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Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentários

(231)

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 6 meses

Cuidado com a expressão "majorar em" na sentença/acórdão

Jorge Luiz de Castro Oliveira · há 6 anos

10% = 10/100 = 0,10
Se for majorado em 20% --> 0,10 x 20% = 0,10x20/100 = 0,02
Portanto, o resultado final dessa majoração é 0,10 + 0,02 = 0,12 (ou seja 12%).

Obs.: se, por exemplo, o valor da condenação na sentença é R$ 1.000,00 e o Tribunal reformar a sentença para "majorar em R$ 2.000,00", eu entendo que o resultado correto é R$ 3.000,00 (ou seja, R$ 1.000,00 + R$ 2.000,00). Se o Tribunal determinar a reforma no sentido de "majorar para R$ 2.000,00", aí realmente o valor da condenação é R$ 2.000,00.

Enfim, a expressão "majorar em ....", literalmente significa "aumentar o valor original em ...." (x + y), ao passo que a expressão "majorar para ....", literalmente significa "aumentar o valor original para ..." (x para y).

Espero que tenha entendido. Obrigado pelo comentário.

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 7 meses

A nova sistemática de correção monetária e juros para os débitos Trabalhistas

Carlos Martins · há 2 anos

Excelente artigo. Parabéns.

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 2 anos

Cuidado com a expressão "majorar em" na sentença/acórdão

Jorge Luiz de Castro Oliveira · há 6 anos

Bom dia Michelle!

Explicando melhor:

condenação na sentença de R$ 5.000,00

interposto recurso, o tribunal decidiu "majorar em R$ 10.000,00", o que significa aumentar em R$ 10.000,00 (ou seja, 5.000 + 10.000 = 15.000).

Se tenho 5.000 e aumento em 10.000, matematicamente o resultado correto é 15.000.

Se no acórdão, constasse a expressão "majorar para R$ 10.000,00", não deixaria margem para dúvidas. No entanto, "majorar em ..." deixa dúvidas e foi nesse caso que afirmei. No meu recurso eu demonstrei que a expressão gera dúvidas, e ainda fiz a fundamentação explicando com números, exatamente para que não deixasse dúvidas na interpretação da expressão. O fato é que o tribunal não quis corrigir o erro deles.

Obrigado pelo comentário. Desculpe a demorar em responder. Boa sorte!

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 2 anos

Desembargador que chamou advogado de “filho da teoria lombrosiana” é condenado

Jornada Trabalhista e Previdenciária · há 2 anos

Só R$ 6.000,00 ????
Impressionante! Nos casos em que o réu é juiz, regra geral os valores das condenações são baixos.

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 2 anos

Manifestação da Reclamante

Jorge Luiz de Castro Oliveira · há 4 anos

Recuperação Judicial é um tema bastante complexo. No teu caso que existe devedora subsidiária, se esta tiver condições de pagar o crédito trabalhista é melhor redirecionar a execução (no momento oportuno e certo) para a devedora subsidiária.

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 2 anos

Manifestação da Reclamante

Jorge Luiz de Castro Oliveira · há 4 anos

Regra geral, o fato de uma empresa ajuizar o pedido de recuperação judicial não obsta a tramitação normal do processo de conhecimento na Justiça do Trabalho até a fase de apresentação dos cálculos para liquidação da sentença. Homologado os cálculos pelo juiz, aí o reclamante não poderá prosseguir com a execução contra a devedora principal.
Se a sentença já transitou em julgado, mesmo que parcialmente, o que o reclamante poderá fazer é protocolar ,em autos suplementares (distribuir por dependência à reclamação trabalhista), a petição inicial de execução provisória/definitiva parcial, juntando os cálculos para liquidação e as peças principais da reclamação, e requerer a homologação judicial com o consequente redirecionamento imediato para a empresa devedora subsidiária.
Obs.: o reclamante não é obrigado a habilitar o crédito, mas se não o fizer terá que aguardar o fim do andamento da recuperação judicial para prosseguir com a execução na Justiça do Trabalho contra a devedora principal.
No teu caso, existe empresa com responsabilidade subsidiária. Se esta devedora for solvente (ou seja, tiver capacidade para pagar o crédito do reclamante) você poderá protocolar a petição inicial conforme eu relatei acima, ou seja, requerendo o redirecionamento imediato da execução para a devedora subsidiária.
Observação: o processo de recuperação judicial é muito moroso e geralmente o Plano de Recuperação Judicial é aprovado e homologado judicialmente com prazo de pagamento para 1 ano ou mais, deságios exacerbados (de 50% ou mais), correção monetária pela TR (cujos índices são quase zero) e juros ínfimos anuais.
Se a devedora subsidiária tem condições financeiras de pagar o crédito trabalhista, o melhor a fazer é redirecionar de imediato a execução para essa empresa.
Cuidado: evidentemente não é cabível requerer a execução (provisória) se não ocorreu o trânsito em julgado no tocante aos pedidos deferidos que não foram (e não mais cabem) interpostos recursos.

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 2 anos

Algumas anotações sobre a fraude à execução

Rogério Tadeu Romano · há 2 anos

Parabéns pelo artigo.

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 2 anos

Dúvida? Consulta? Dúvida inversa? Qual recurso cabível no Extrajudicial?

Julio Martins · há 2 anos

Excelente artigo Doutor.

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 2 anos

Petição : Últimas Declarações e Esboço da Partilha - inventário judicial

Jorge Luiz de Castro Oliveira · há 6 anos

Obrigado pelo comentário.

Boa sorte?

Jorge Luiz de Castro Oliveira

Comentário · há 3 anos

Petição : Últimas Declarações e Esboço da Partilha - inventário judicial

Jorge Luiz de Castro Oliveira · há 6 anos

Obrigado pelo comentário Doutor Leonardo.

O Esboço de Partilha foi homologado por sentença, de acordo com os termos da petição que eu publiquei.

Boa sorte!

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